Economia política e avaliação em políticas públicas no Brasil pós-2014 / Political economy and public policy assessment in Brazil after 2014

Resumo Introdução Em um contexto de crescente restrição fiscal após 2014, as avaliações de políticas públicas têm tomado um caráter cada vez mais economicista, privilegiando a eficiência dos programas e ações em detrimento de outros critérios avaliativos. Objetivo Este texto procura resgatar a historicidade do "fazer avaliativo", trazendo-a à luz da constituição do Estado de Bem-Estar nos países centrais ao longo do século XX, destacando as ênfases temáticas e metodológicas que o campo de avaliação foi assumindo em cada período. Método Texto resultante de revisão bibliográfica e discussão ensaística. Resultados Remetendo-se essa discussão para o Brasil, evidenciam-se os limites do "eficiencismo" como critério primaz em relação a outros valores públicos assegurados no desenho e na implementação de políticas públicas pela Constituição de 1988 e outros documentos normativos. Conclusão Tal viés avaliativo, em contexto de baixas taxas de crescimento econômico e limitações impostas pelo Teto dos Gastos Federais, traz risco concreto de interrupção da trilha civilizatória que o país vinha seguindo nos últimos 30 anos.

Abstract Background In a context of increasing fiscal constraint after 2014, public policy evaluations have become increasingly economical, favoring the efficiency of programs and interventions over other evaluation criteria. Objective This paper brings the historicity of "evaluative doing", presenting it along the constitution of the welfare state in central countries throughout the twentieth century, highlighting the thematic and methodological emphases that the evaluation field has assumed in each period. Method Text resulting from literature review and essay discussion. Results This discussion is referred to Brazil to demonstrate the limits of "efficiency" as a prime criterion over other public values ​​ensured in the design and implementation of Public Policies by the 1988 Constitution and other normative documents. Conclusion Such an evaluation bias, in the context of low economic growth rates and limitations imposed by the Federal Public Spending Law, brings a concrete risk of interruption of the civilization path that the country has been following for the past 30 years.

Análises Interseccionais a Partir da Raça e da Classe: Medo do Crime e Autoritarismo no Brasil / Intersectional Analyses from Race and Class: Fear of Crime and Authoritarianism in Brazil / Análisis Interseccionales a partir de la Raza y de la Clase: Miedo del Crimen y Autoritarismo en Brasil

O presente estudo objetivou apresentar, a partir de uma análise interseccional quantitativa, em que medida os marcadores de raça/classe interferem no medo do crime e no autoritarismo em contexto brasileiro. Participaram 2.087 pessoas de todas as regiões do país, em uma amostra representativa da população brasileira, majoritariamente com idades entre 25 e 34 anos (26,3%), negros (60,0%) e pertencentes à classe D/E (27,3%), tendo respondido à Escala F de Adorno (versão 17 itens) e escalas para mensurar o medo, a vitimização e as chances de ocorrência de crimes. Análises de Variância não indicaram diferenças significativas entre raças para o autoritarismo (F = 2,600; p = 0,017), quando não considerado o efeito das classes.Contudo, houve diferença significativa entre classes (F = 14,265; p <= 0,001), principalmente dentre os brancos (F = 11,08 e p < 0,05). Já na comparação para negros e brancos em classes específicas, apenas no estrato B1 houve diferença significativa (F = 4,54; p <= 0,05). Níveis elevados de medo do crime aparecem em todas as intersecções de raça/classe, destacadamente dentre os negros de classe A (F = 6,52; p <= 0,05). A partir da análise discriminante dois perfis de agrupamentos com maior e menor medo do crime foram formados a partir de fatores como gênero, idade, raça, classe, chances de sofrer crime, autoritarismo. Discute-se as implicações dos resultados à luz dos estudos decoloniais em uma interlocução entre autores como Hannah Arendt e Crochik, além de teóricos pós-coloniais, como Mbembe, Spivak e Martin-Baró....(AU)

The present study aimed to present, from a quantitative intersectional analysis, the extent to which race / class markers interfere in the fear of crime and authoritarianism in the Brazilian context. 2,087 people from all regions of the country participated in a representative sample of the Brazilian population, mostly aged 25­34 years (26.3%), blacks (60.0%) andbelonging to the D / E class (27,3%), having responded to the Adorno Scale F (version 17 items) and scales to measure fear, victimization and the chances of crimes occurring. Variance analyses did not indicate significant differences between breeds for authoritarianism (F = 2.60 and p = 0.017), when the effects of the classes were not considered. However, there was a significant difference between classes (F = 14.265 (p < 0.001), mainly among whites (F = 11.08 and p < 0.05), while in the comparison for blacks and whites in specific classes, only in stratum B1 there was a significant difference (F = 4.54, p <= 0.05) High levels of fear of crime appear at all race / class intersections, notably Class A blacks (F = 6.52, p < = 0.05) From the discriminant analysis, two profiles of groups with greater and lesser fear of crime were formed based on factors such as gender, age, race, class, chances of suffering crime, authoritarianism. Results are discussed in light of decolonial studies in a dialogue between authors such as Hannah Arendt and Crochik, as well as postcolonial theorists like Mbembe, Spivak and Martin-Baró....(AU)

El presente estudio objetivó presentar, a partir de un análisis interseccional cuantitativo, en qué medida los marcadores de raza / clase interfieren en el miedo del crimen y en el autoritarismo en contexto brasileño. Participaron 2.087 personas de todas las regiones del país, en una muestra representativa de la población brasileña, mayoritariamente con edades entre 25 y 34 años (26,3%), negros (60,0%) y pertenecientes a la clase D/E (27, 3%), habiendo respondido a la Escala F de Adorno (versión 17 ítems) y escalas para medir el miedo, la victimización y las posibilidades de ocurrencia de crímenes. Los análisis de varianza no indicaron diferencias significativas entre razas para el autoritarismo (F = 2,60 y p = 0,017), cuando no se considera el efecto de las clases. Sin embargo, hubo una diferencia significativa entre las clases (F = 14,265 (p <= 0,001), principalmente entre los blancos (F = 11,08 y p < 0,05). Mientras que en la comparación para negros y blancos en clases específicas, solo en el estrato B1 (F = 4,54, p <= 0,05). Niveles elevados de miedo al crimen aparecen en todas las intersecciones de raza clase, destacadamente entre los negros de clase A (F = 6,52, p <= 0,05). A partir del análisis discriminante, dos perfiles de agrupaciones con mayor y menor temor al crimen fueron formados a partir de factores como género, edad, raza, clase, posibilidades de sufrir crimen, autoritarismo. Se discuten las implicaciones de los resultados a la luz de los estudios decoloniales en una interlocución entre autores como Hannah Arendt y Crochik, además de teóricos post-decoloniales, como Mbembe, Spivak y Martin-Baró....(AU)

Estimativas e projeções populacionais para pequenos domínios: uma avaliação da precisão para municípios do Rio de Janeiro em 2000 e 2007 / Demographic estimates and projections for small domains: an evaluation of the precision for the municipalities in the State of Rio de Janeiro in 2000 and 2007 / Estimaciones y proyecciones poblacionales para pequeños dominios: una evaluación de la precisión para municipios de Río de Janeiro en el año 2000 y 2007

As projeções populacionais vêm sendo utilizadas, com frequência cada vez maior, como subsídio para planejar o desenvolvimento econômico, social, político e ambiental de diversos países. Entretanto, quanto maiores os níveis de detalhamento geográfico, demográfico e temporal requeridos, menos precisas se tornam as projeções. Em pequenos domínios, como municípios, por exemplo, enfrentam-se dificuldades como tamanho reduzido da população, volatilidade dos dados nos seus padrões de crescimento, falta de informações de qualidade, entre outros. O objetivo deste trabalho é avaliar algumas metodologias de projeções populacionais para pequenos domínios, tomando como objeto de estudo os municípios do Estado do Rio de Janeiro. As técnicas estudadas são os métodos AiBi, relação de coortes de Duchesne e correlação de razões, usadas para comparação com os resultados do Censo 2000 e com a Contagem de 2007. Os resultados comparativos com o Censo 2000 indicam que, em média, as estimativas e projeções provenientes da aplicação dos três métodos apresentam um nível de precisão dentro de uma margem aceitável, mas os erros variam de -21,4 por cento a 24,1 por cento e as projeções tendem a ser subestimadas. Já a comparação dos resultados com a Contagem de 2007 revelou-se menos precisa. Pelos motivos descritos neste trabalho, o método de correlação de razões, que utiliza variáveis sintomáticas, mostrou melhores resultados do que os demais, entre o conjunto de métodos avaliados para os municípios do Rio de Janeiro.

Demographic projections have been used more and more frequently to generate information for planning economic, social, political and environmental development in many different countries. But the broader the levels of geographic, demographic and temporal details required, the less precise are the projections. In small domains, such as municipalities, difficulties come up that include small populations, volatility of the data on growth patterns, poor quality of information, and others. The objective of this article is to evaluate several different methodologies of demographic projections for small domains, taking the municipalities of the State of Rio de Janeiro (of which the City of Rio de Janeiro is the Capital), Brazil, as a set of examples. The techniques studied are the apportionment method (AiBi), Duchesne's relationship of cohorts and ratio correlations, used for comparisons with the results of the Federal Census of 2000 and with the Counting carried out in 2007. The comparative results with the Census of 2000 indicate that, on the average, the estimates and projections produced by applying the three methods show a precision level within acceptable margins, but the errors vary from -21.4 percent to 24.1 percent, and the projections tend to be underestimated. In contrast, the comparison of the results from the Counting of 2007 proved to be less precise. As described in this article, the method of ratio correlations, which uses symptomatic variables, was seen to be the best of the three methods used to evaluate the municipalities in the State of Rio de Janeiro.

Las proyecciones poblacionales se vienen utilizando, con una frecuencia cada vez mayor, como ayuda para planificar el desarrollo económico, social, político y ambiental de diverso países. Sin embargo, cuanto mayores son los niveles de detalle geográfico, demográfico y temporal requeridos, menos exactas son las proyecciones. En los pequeños dominios, como los municipios, por ejemplo, se enfrentan dificultades como el tamaño reducido de la población, la volatilidad de los datos en sus patrones de crecimiento, la falta de información de calidad, entre otros. El objetivo de este trabajo es evaluar algunas metodologías de proyecciones poblacionales para pequeños dominios, tomando como objeto de estudio a los municipios del Estado de Río de Janeiro. Las técnicas estudiadas son los métodos AiBi, relación de cohortes de Duchesne y correlación de razones, usadas para la comparación con los resultados del Censo 2000 y con el Recuento de 2007. Los resultados comparativos con el Censo 2000 indican que, en promedio, las estimaciones y proyecciones provenientes de la aplicación de los tres métodos presentan un nivel de precisión dentro de un margen aceptable, pero los errores varían de -21,4 por ciento a 24,1 por ciento y las proyecciones tienden a ser subestimadas. La comparación de los resultados con el Recuento de 2007 se mostró menos exacta. Por los motivos descritos en este trabajo, el método de correlación de razones, que utiliza variables sintomáticas, mostró mejores resultados que el resto, dentro del conjunto de métodos evaluados para los municipios de Río de Janeiro.

Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fontes de dados e aplicações / Social indicators in Brazil: concepts, sources and applications

Qualquer pessoa que queira compreender melhor o debate atual sobre pobreza, distribuição de renda, desigualdades sociais, condições de vida e desenvolvimento humano precisa entender mais profundamente o que são os Indicadores Sociais, como são construídos, o que significam, para que servem. Tais questões são tratadas neste livro, em linguagem simples e precisa.

Cenários futuros e projeções populacionais para pequenas áreas: método e aplicação para distritos paulistanos 2000-2010 / Scenario for population projections for small areas: method and application for districts in São Paulo 2000-2010

As projeções populacionais para pequenas áreas, como municípios, distritos, bairros e unidades territoriais de planejamento, vêm sendo cada vez mais demandadas em projetos e atividades nos setores público e privado. A elaboração e o acompanhamento de Planos Diretores Urbanos e Planos Plurianuais de Investimento, a avaliação de impacto de grandes projetos urbanos e a alocação de recursos em processos de planejamento participativo são algumas das atividades que vêm sendo executadas em bases tecnicamente mais aprimoradas no país, requerendo estimativas e projeções populacionais para os municípios e suas subdivisões. Assim, este trabalho apresenta uma metodologia de projeção demográfica para pequenas áreas, como bairros, distritos ou sub-regiões de municípios, passível de aplicação no país, tendo em vista as limitações e confiabilidade da informação disponível na escala municipal. Apresenta-se inicialmente o modelo quantitativo, aqui denominado ProjPeq, que permite a especificação de parâmetros relacionados ao crescimento vegetativo e atratividade residencial de cada pequena área. Discute-se em seguida a importância da incorporação do conhecimento e opinião de técnicos e especialistas para especificação de hipóteses sobre o crescimento urbano-regional em cenários prospectivos. Ilustra-se a metodologia com uma aplicação realizada para projeção populacional para distritos da cidade de São Paulo, comparando os resultados com aqueles produzidos por outros métodos.

Population projections in Brazil for small areas, such as municipalities, districts, neighborhoods and territorial units, are in ever greater demand for public and private projects and activities. This kind of population data is used to improve planning capabilities at the local level, such as input for urban planning and the allocation of resources for participated planning processes. Most proposed models in the literature are data intensive, based on administrative records maintained by local agencies or governmental offices. Since the coverage and quality of this type of data is very limited in many parts of underdeveloped countries, these models are often useless. This article presents an alternative method of demographic projection for small areas known as ProjPeq to produce populational estimates in small areas, a method that is useful when good census data and vital statistics are available. The model presented here is an integrated method for projecting population sizes by using cohort components at the regional level, together with a system of differential equations to divide up the total population based on two parameters a vegetative factor and a residential attractive factor. The article first presents the integrated model of the demographic component-dynamic system. Secondly, it discusses the importance and use of expert qualitative data on future scenarios in order to project activities. It also presents an application at the district level for the city of São Paulo, comparing results with estimates computed by other techniques.

Las proyecciones poblacionales para pequeñas áreas como municipios, distritos, barrios, unidades territoriales de planificación, están siendo cada vez más demandadas en proyectos y actividades en los sectores público y privado. La elaboración y el acompañamiento de Planes Directores Urbanos y Planes Plurianuales de Inversión, la evaluación del impacto de grandes proyectos urbanos y la adjudicación de recursos en procesos de planificación participativa, son algunas de las actividades que están siendo ejecutadas en las bases técnicamente más perfeccionadas en el país, requiriendo estimaciones y proyecciones poblacionales para los municipios y sus subdivisiones. Así este trabajo presenta una metodología de proyección demográfica para pequeñas áreas, como barrios, distritos o sub-regiones de municipios, pasibles de aplicación en el país, considerando las limitaciones y confiabilidad de la información disponible en la escala municipal. Se presenta inicialmente el modelo cuantitativo, aquí denominado ProjPeq, que permite la especificación de parámetros relacionados al crecimiento vegetativo y atractivo residencial de cada pequeña área. A continuación se discute la relevancia de la incorporación del conocimiento y la opinión de técnicos y especialistas para especificación de hipótesis sobre el crecimiento urbano-regional en escenarios prospectivos. La metodología es ilustrada con una aplicación realizada para proyección poblacional para distritos de la ciudad de San Pablo, comparando los resultados con aquéllos producidos por otros métodos.

Força de trabalho e desemprego na Região Metropolitana do Rio de Janeiro nos anos 1990: o efeito dos fatores demográficos / Workforce and unemployment in the Metropolitan Region of Rio de Janeiro in the 1990s: demographic effects

Este trabalho analisa o efeito das variáveis demográficas sobre as taxas de desemprego da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), região que apresenta as taxas mais baixas entre as periodicamente investigadas no país - em particular em relação às Regiões Metropolitanas de São Paulo e Salvador - desde os anos 90. Mais especificamente, procura-se avaliar a importância da queda da fecundidade na década de 60, do envelhecimento mais precoce da população, do aumento da mortalidade de jovens do sexo masculino nas últimas décadas e do arrefecimento da migração em direção à RMRJ na conformação das taxas de desemprego do mercado de trabalho da região. De fato, a análise de dados empíricos levantados em pesquisas revela que as taxas de desemprego mais baixas na RMRJ parecem decorrer, ademais de fatores econômicos locais, da combinação favorável entre menor intensidade migratória, queda mais precoce e sustentada da fecundidade, nível mais alto da mortalidade de população em idade ativa e menor atividade econômica da população idosa, levando a um incremento comparativamente menor da força de trabalho do que as duas outras regiões analisadas.

This article analyses the effects of demographic variables on unemployment rates in the Metropolitan Region of Rio de Janeiro (MRRJ), which, since the 1990s, has been the area in Brazil with the lowest unemployment rates, especially when compared with the Metropolitan Regions of Sao Paulo and Salvador. This paper discusses the effects of the fall in fertility since the 1960s, the aging population, the higher mortality rates among young males in recent decades, and the declining trend of immigration toward the region, factor that tend to produce lower unemployment rates locally. In fact, empirical data collected in surveys show that lower unemployment rates in the MRRJ seem to be a consequence not only of economic factors, but also of a favorable set of demographic trends related to lower immigration, earlier and persistent fall in fertility, higher mortality levels at working ages, and less labor by the elderly. All these factors yield lower increments in the workforce than that seen in the other regions analyzed.

Motivos para migração no Brasil e retorno ao Nordeste: padrões etários, por sexo e origem - destino / Reasons to move in Brazil and to return to northeast: patterns for sex, age and displacements

Motivos de migração têm sido um tema poucas vezes levantado em pesquisas amostrais no país: estes só foram coletados recentemente na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2001. Este trabalho apresenta evidências empíricas desses motivos, analisando-os a partir do perfil etário e sexo do migrante e dos diferentes tipos de deslocamentos migratórios segundo origem e destino, destacando-se, em particular, o motivo de retorno para o Nordeste declarado pelos migrantes.

Estratificação socioocupacional para estudos de mercado e pesquisa social no Brasil / Socio-occupational stratification for market and social research in Brazil

Com o objetivo de trazer uma contribuição metodológica aos estudos de mercado e pesquisa social no país, apresenta-se uma proposta de classificação das ocupações brasileiras em cinco estratos socioocupacionais, inspirada em estudo clássico de estratificação social inglês e baseada em indicadores empíricos de status socioeconômico, computados a partir de Censos Demográficos e PNADs.

Produção e disseminação da informação estatística: agências estaduais no Brasil / x

Discussão sobre os resultados de uma pesquisa que procurou caracterizar a produção e a política de disseminação de informações das agências estaduais de estatística. Em meio às dificuldades operacionais e orçamentárias, essas agências vêm procurando atender às demandas da sociedade e do planejamento público, com a ampliação do escopo temático investigado, disponibilização a informação estatística em suportes mais flexíveis e adoção de práticas mais ativas na disseminação de seus produtos.

Under discussion in this article are the results of a study aimed at evaluating the performance of public statistical services in producing and disseminating information. Despite operational and budgetary limitations, these entities seek to meet both the demands of the public and the needs of policy makers through a wider thematic scope, more flexible presentation of statistical information, and the adoption of more proactive dissemination practices.

Considerações sobre o uso, mau uso dos indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas municipais / Considerations on the use, misuse, and abuse of social indicators in the formulation and assessment of local public policies

Tem-se observado um interesse crescente no uso de indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas municipais, no contexto da democratização política, da descentralização administrativa e tributária em favor dos municípios e da institucionalização do processo de planejamento público em âmbito local pós-Constituição de 1988. Este artigo procura oferecer alguns subsídios conceituais e metodológicos para promover uma reflexão sobre a utilização dos indicadores sociais neste processo. O artigo discute a definição de indicador social, suas propriedades, os sistemas classificatórios e as fontes de dados disponíveis. A seguir, analisa as potencialidades e limitações do índice de desenvolvimento humano na avaliação de políticas públicas. Os usuários dos indicadores sociais no planejamento público são instados a adotar uma postura mais crítica e reflexiva sobre as práticas atuais de mitificação da técnica em detrimento da análise mais aprofundada no processo de formulação e avaliação de políticas públicas.

Considerações sobre o uso, mau uso dos indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas municipais / Considerations on the use, misuse, and abuse of social indicators in the formulation and assessment of local public policies

Tem-se observado um interesse crescente no uso de indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas municipais, no contexto da democratização política, da descentralização administrativa e tributária em favor dos municípios e da institucionalização do processo de planejamento público em âmbito local pós-Constituição de 1988. Este artigo procura oferecer alguns subsídios conceituais e metodológicos para promover uma reflexão sobre a utilização dos indicadores sociais neste processo. O artigo discute a definição de indicador social, suas propriedades, os sistemas classificatórios e as fontes de dados disponíveis. A seguir, analisa as potencialidades e limitações do índice de desenvolvimento humano na avaliação de políticas públicas. Os usuários dos indicadores sociais no planejamento público são instados a adotar uma postura mais crítica e reflexiva sobre as práticas atuais de mitificação da técnica em detrimento da análise mais aprofundada no processo de formulação e avaliação de políticas públicas.(AU)

Estimaçäo de demandas sociais futuras para fins de formulaçäo de políticas públicas municipais: notas para discussäo / Estimation of future social demands for local public policy making: discussion notes

Pretende contribuir para o aprimoramento técnico do planejamento público municipal. Discute a pertinência, viabilidade e aplicaçäo de estudos quantitativos de demanda de serviços e equipamentos sociais para subsidiar a elaboraçäo de planos plurianuais de investimentos e planos diretores de desenvolvimento urbano municipais. Discute os condicionantes demográficos da natureza e dos públicos-alvo das políticas sociais. Apresenta um marco metodológico para a elaboraçäo de estimativas sociais. Ilustra a viabilidade técnica e a adequaçäo social da questäo através de um estudo elaborado para subsidiar a formulaçäo de um plano plurianual de investimentos municipais.